Análise: Eixo I – Sócio-gênese do termo “povos e comunidades tradicionais” no Brasil – Influências históricas, caracterização, afirmação de direitos

RESUMO

Este artigo busca explorar a sócio-gênese do termo “Povos e Comunidades Tradicionais” no Brasil, analisando as influências históricas que moldaram sua caracterização, a afirmação de seus direitos e as lutas por reconhecimento. Através de uma análise detalhada da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e do Decreto 6.040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, este artigo irá destacar a importância desses instrumentos jurídicos na proteção dos direitos desses povos e comunidades. Além disso, o artigo irá discutir a luta contínua desses grupos pela afirmação de seus direitos e pelo reconhecimento de sua identidade cultural.

PALAVRAS-CHAVES: Identidade Cultural; Resiliência Comunitária; Memória Coletiva; Consciência Histórica; Psicologia Social.

INTRODUÇÃO

A diversidade cultural do Brasil é uma de suas maiores riquezas. Uma parte significativa dessa diversidade é representada pelos “Povos e Comunidades Tradicionais”, grupos culturalmente diferenciados que possuem suas próprias formas de organização social e que dependem de seus territórios e recursos naturais para a manutenção de sua cultura, identidade e sobrevivência.

METODOLOGIA

A metodologia empregada neste trabalho adota uma abordagem crítica e reflexiva. Consiste na análise minuciosa do artigo em questão, durante a qual são formadas opiniões e emitidos julgamentos com base na compreensão do conteúdo. Este processo não é meramente passivo, mas ativamente envolve um diálogo interno contínuo com o texto. Adicionalmente, a análise é enriquecida através da busca por referências externas que corroboram com o material lido. Isso pode envolver a consulta de outros trabalhos acadêmicos, livros ou fontes confiáveis que discutem o mesmo tópico. Tais referências externas proporcionam um contexto mais amplo e auxiliam na validação ou questionamento das ideias apresentadas no artigo.

SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

A organização política dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil é guiada principalmente pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 20071. Este decreto institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável desses grupos, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais [1].

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, é responsável por coordenar a implementação da PNPCT1. Esta comissão desempenha um papel crucial na organização política desses grupos, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados [2].

Além disso, o decreto reconhece a diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando em conta aspectos como etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros. Isso garante que as diferenças entre esses grupos sejam respeitadas e que nenhuma relação de desigualdade seja instaurada ou reforçada.

É importante notar que a organização política desses grupos não é homogênea, variando de acordo com suas próprias formas de organização social, que são reconhecidas e valorizadas pelo decreto. Além disso, a organização política desses grupos está intrinsecamente ligada à sua relação com o território e os recursos naturais, que são essenciais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica [3].

OCUPAÇÃO ECONÔMICA

A ocupação econômica dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil é intrinsecamente ligada ao território e aos recursos naturais que eles habitam e utilizam. Esses grupos dependem desses territórios e recursos para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição [4].

Os povos tradicionais no Brasil são representados por diversos grupos, incluindo quilombolas, caiçaras, comunidades indígenas, núcleos de colonização imigrantes, agricultores familiares, pescadores tradicionais, entre outros. Cada um desses grupos tem suas próprias formas de ocupação econômica, que são moldadas por suas tradições culturais e pelo ambiente natural em que vivem.

Por exemplo, os quilombolas transformam plantas típicas do Cerrado em remédios, alimentos e cosméticos [5]. Os caiçaras, por outro lado, são conhecidos por suas práticas de pesca artesanal, agricultura de coivara (também conhecida como agricultura de corte e queima) e coleta de recursos naturais.

É importante notar que a ocupação econômica desses grupos não é estática, mas sim dinâmica e adaptável. Eles têm a capacidade de modificar suas práticas econômicas em resposta a mudanças em seu ambiente natural ou em suas circunstâncias sociais, econômicas e políticas. No entanto, apesar dessas adaptações, eles continuam a valorizar e a preservar seus conhecimentos e práticas tradicionais, que são fundamentais para sua identidade cultural e sobrevivência [2].

RELAÇÕES FAMILIARES E COMUNITÁRIAS

As relações familiares e comunitárias dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil são profundamente enraizadas em suas tradições culturais e históricas. [3] Esses grupos são definidos pelo Decreto 6.040/2007 como grupos culturalmente diferenciados que têm suas próprias formas de organização social. Eles dependem de seus territórios e recursos naturais para a manutenção de sua cultura, identidade, reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição [2].

As relações familiares e comunitárias desses grupos são caracterizadas por fortes laços com o lugar que habitam historicamente. Esses laços são reforçados por práticas e rituais comunitários, como a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, um festejo tradicional do povo Kalunga [5].

No entanto, essas comunidades enfrentam desafios significativos. Sob a tutela do Estado, à mercê da fragilidade da legislação ambiental e considerados cidadãos de segunda classe, as comunidades tradicionais brasileiras, com fraco poder político, vão, literalmente, perdendo terreno, sendo engolidas pelos projetos de desenvolvimento nacional e global que não contemplam seus direitos e as submetem a um processo de extermínio e adoecimento que já dura séculos [6].

Apesar desses desafios, esses grupos continuam a manter e valorizar suas relações familiares e comunitárias, que são fundamentais para sua identidade cultural e sobrevivência [2].

SABERES DA NATUREZA

Os saberes da natureza dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil são uma rica fonte de conhecimento que tem sido transmitida de geração em geração. Esses saberes estão profundamente enraizados em suas tradições culturais e práticas cotidianas, e são moldados por sua íntima relação com o ambiente natural [7].

Os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais têm contribuído significativamente para a geração e conservação da biodiversidade, além de outros serviços ecossistêmicos. Eles desenvolveram uma variedade de práticas e técnicas para manejar os recursos naturais de maneira sustentável, respeitando os ciclos naturais e a capacidade de recuperação das espécies de animais e plantas utilizadas [8].

Por exemplo, os quilombolas transformam plantas típicas do Cerrado em remédios, alimentos e cosméticos. Os caiçaras, por outro lado, são conhecidos por suas práticas de pesca artesanal, agricultura de coivara (também conhecida como agricultura de corte e queima) e coleta de recursos naturais [9].

No entanto, apesar do valor inestimável desses saberes da natureza, eles estão frequentemente ameaçados por políticas públicas que afetam negativamente essas comunidades e por conflitos sobre a posse e uso da terra. Portanto, é crucial reconhecer e valorizar esses saberes, e garantir que eles sejam protegidos e transmitidos às futuras gerações [8].

ANCESTRALIDADE, COSMOLOGIA E ESPIRITUALIDADE

A ancestralidade, cosmologia e espiritualidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil são aspectos fundamentais de suas identidades culturais e formas de vida. Esses grupos possuem uma rica tradição de conhecimentos e práticas que foram transmitidos de geração em geração, moldando sua relação com o ambiente natural e uns com os outros [10].

A ancestralidade desses grupos é profundamente enraizada em suas histórias e tradições. Eles mantêm uma conexão profunda com seus ancestrais, que são vistos como fontes de sabedoria e orientação. Essa conexão é frequentemente expressa através de rituais e cerimônias, que servem para honrar os ancestrais e reafirmar a continuidade da comunidade [10].

A cosmologia desses grupos é igualmente complexa e rica. Ela expressa suas concepções sobre a origem do universo e de todas as coisas existentes. Muitas vezes, essas cosmologias envolvem a crença em várias camadas do cosmos, habitadas por uma variedade de seres, incluindo divindades, espíritos de pessoas e animais, ancestrais humanos e entidades sobrenaturais. Essas cosmologias definem o lugar que os humanos ocupam no cenário total e expressam concepções que revelam a interdependência permanente e a reciprocidade constante nas trocas de energias e forças vitais, de conhecimentos, habilidades e capacidades que dão aos personagens a fonte de sua renovação, perpetuação e criatividade [10].

A espiritualidade desses grupos é intrinsecamente ligada à sua relação com a natureza. Eles veem a natureza como sagrada e acreditam que todos os seres vivos estão interconectados. Essa visão de mundo é refletida em suas práticas cotidianas, que são guiadas por um profundo respeito pela natureza e pelo equilíbrio ecológico [11].

No entanto, apesar da riqueza e profundidade desses saberes, eles estão frequentemente ameaçados por políticas públicas que não reconhecem ou valorizam adequadamente a cultura e os direitos desses grupos. Portanto, é crucial que esses saberes sejam protegidos e valorizados, tanto para a sobrevivência desses grupos quanto para a riqueza cultural e ecológica do Brasil como um todo [12].

RESISTÊNCIA AOS GRANDES PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Os Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil têm uma longa história de resistência aos grandes projetos de desenvolvimento econômico que ameaçam seus territórios e modos de vida [13]. Esses projetos, que muitas vezes envolvem a exploração de recursos naturais e a expansão do agronegócio, podem ter impactos devastadores sobre essas comunidades, levando à perda de terras, à degradação ambiental e à erosão de suas culturas e tradições.

A resistência desses grupos é expressa de várias maneiras. Eles se engajam em protestos e mobilizações, buscam o reconhecimento legal de seus direitos territoriais e lutam para ter sua voz ouvida nos processos de tomada de decisão que afetam suas vidas. Eles também se esforçam para manter e transmitir seus conhecimentos e práticas tradicionais, que são fundamentais para sua sobrevivência e bem-estar [14].

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 6.040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, são instrumentos jurídicos importantes que apoiam a resistência desses grupos. Esses instrumentos reconhecem o direito dessas comunidades de serem consultadas e participarem de decisões que afetam diretamente suas vidas [15].

No entanto, apesar desses avanços, muitos desafios permanecem. As políticas públicas muitas vezes não reconhecem ou valorizam adequadamente os direitos desses grupos, e os conflitos sobre a posse e uso da terra continuam a ser uma fonte significativa de tensão. Portanto, a luta desses grupos por justiça e reconhecimento continua [14].

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil revela uma rica tapeçaria de culturas, tradições e saberes que são fundamentais para a diversidade cultural e ecológica do país. Esses grupos, com suas formas únicas de organização social, ocupação econômica, relações familiares e comunitárias, e saberes da natureza, representam uma fonte inestimável de conhecimento e inovação.

No entanto, eles enfrentam desafios significativos, muitos dos quais são o resultado de políticas públicas e projetos de desenvolvimento econômico que não reconhecem ou valorizam adequadamente seus direitos e culturas. A resistência desses grupos a esses desafios é uma poderosa afirmação de sua identidade e direitos.

A ancestralidade, cosmologia e espiritualidade desses grupos são aspectos fundamentais de suas identidades culturais e formas de vida. Eles mantêm uma conexão profunda com seus ancestrais e com o ambiente natural, que é expressa em suas práticas cotidianas e rituais.

A proteção e valorização desses grupos e seus saberes são cruciais não apenas para a sobrevivência desses grupos, mas também para a riqueza cultural e ecológica do Brasil como um todo. É fundamental que as políticas públicas e os projetos de desenvolvimento econômico sejam concebidos e implementados de uma maneira que respeite e valorize os direitos e culturas desses grupos.

Em suma, a análise dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil revela a importância de reconhecer e valorizar a diversidade cultural e ecológica do país. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de políticas públicas e práticas de desenvolvimento que respeitem e valorizem os direitos e culturas desses grupos. A luta desses grupos por justiça e reconhecimento é uma inspiração para todos nós e um lembrete da importância de proteger e valorizar a diversidade cultural e ecológica em todas as suas formas.

REFERÊNCIAS

DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm. Acesso em 04 nov. 2023.
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas-1/politica-nacional-de-desenvolvimento-sustentavel-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-1. Acesso em 04 nov. 2023.
Grupos culturalmente diferenciados. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/sobre/povos-e-comunidades-tradicionais.html. Acesso em 04 nov. 2023.
Geografia – Povos e comunidades tradicionais. Disponível em: https://sme.goiania.go.gov.br/conexaoescola/eaja/geografia-povos-e-comunidades-tradicionais/. Acesso em 04 nov. 2023.
650 mil famílias se declaram ‘povos tradicionais’ no Brasil; conheça os kalungas, do maior quilombo do país. Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/desafio-natureza/noticia/2019/10/29/650-mil-familias-se-declaram-povos-tradicionais-no-brasil-conheca-os-kalungas-do-maior-quilombo-do-pais.ghtml. Acesso em 04 nov. 2023.
Comunidades tradicionais e conflitos socioambientais: e a psicologia com isso? Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v20n49/v20n49a08.pdf. Acesso em 04 nov. 2023.
Santos, M. G., & Quinteiro, M. (2018). Saberes tradicionais e locais: reflexões etnobiológicas. EDUERJ.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. (2021). Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças. Disponível em: https://portal.sbpcnet.org.br/publicacoes/povos-tradicionais-e-biodiversidade-no-brasil/. Acessado em 04 nov. 2023.
Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Seção 8. Disponível em: https://www.ecoamazonia.org.br/2021/09/povos-tradicionais-biodiversidade-brasil/. Acesso em 04 nov. 2023.
Cultura: Mitos e cosmologias compõem aspectos importantes das tradições indígenas. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/cultura-mitos-e-cosmologias-compoem-aspectos-importantes-das-tradicoes-indigenas. Acesso em 04 nov. 2023.
As Religiosidades Indígenas. Disponível em: https://cebi.org.br/partilhas/as-religiosidades-indigenas/. Acesso em 04 nov. 2023.
Mitos e cosmologia. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Mitos_e_cosmologia. Acesso em 04 nov. 2023.
Povos tradicionais veem avanços e desafios em 30 anos da Convenção 169. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-09/povos-tradicionais-veem-avancos-e-desafios-em-30-anos-da-convencao-169. Acesso em 04 nov. 2023.
Capitalismo, território e conflitos: a resistência dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. Disponível em: https://www.academia.edu/88114556/Capitalismo_territ%C3%B3rio_e_conflitos_a_resist%C3%AAncia_dos_povos_e_comunidades_tradicionais_no_Brasil. Acesso em 04 nov. 2023.
O RECONHECIMENTO DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS A PARTIR DA CONVENÇÃO 169 DA OIT. Disponível em: https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2019/download/relatorios/CCS/DIR/DIR-Jorge%20Alberto%20Fernandes%20de%20Oliveira.pdf. Acesso em 04 nov. 2023.

Análise: Eixo I – sócio-gênese do termo “povos e comunidades tradicionais” no Brasil: influências históricas, caracterização, afirmação de direitos e lutas por reconhecimento está licenciado sob uma licença

¹Estou atualmente no oitavo período do curso de Psicologia, com uma paixão por entender a mente humana e ajudar os outros a superar seus desafios pessoais. Estou começando minha ênfase em Psicologia Clínica, com um interesse particular na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). Acredito que a TCC oferece ferramentas valiosas para ajudar os indivíduos a reconhecer e mudar padrões de pensamento e comportamento prejudiciais. E-mail: [email protected] Lattes: https://lattes.cnpq.br/9907126574563127 ORCID: https://orcid.org/0009-0002-4162-9975